DANO MORAL E MATERIAL - ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA

A teor do disposto no artigo 114 da Constituição Federal, a Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação indenizatória por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho, eis que o litígio funda-se em ato que se originou na relação de emprego.