CONVENÇÃO COLETIVA - CLÁUSULAS PROGRAMÁTICAS

Convenção Coletiva. Cláusulas programáticas. Na convenção coletiva as partes resolvem autônoma e diretamente o conflito dentro dos limites de suas conveniências, com avanços e recuos até o acertamento de um ponto comum de entendimento. Já a solução judicial deve conter-se nos limites da contenda, sem avançar e ater-se a tópicos e temas meramente programáticos ou que apenas repetem texto de lei, sem qualquer demonstração de estarem aparelhadas de força suficiente para compor o conflito que se deve resolver.