SINDICATO - CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS E CONFEDERATIVAS

A compulsoriedade destas contribuições só podem ser impostas aos empregados filiados ao sindicato, mesmo aos que resultarem vencidos na deliberação da assembléia geral, sendo nula a cláusula de acordo coletivo de trabalho que assim dispõe, visto ferir o direito à liberdade de associação e de sindicalização.