CONTRATO DE TRABALHO - VÍCIO (DOLO, SIMULAÇÃO, FRAUDE) - COAÇÃO ECONÔMICA

O empregado, via de regra, detém condição de maior fragilidade econômica na relação jurídica, o que o leva, como no caso dos autos, a aceitar uma condição que lhe é manifestamente desfavorável, justamente porque tem inibido o seu posicionamento. Em razão disto, a natureza coativa do ato não se dá apenas quando o trabalhador é forçado física ou psicologicamente a assinar determinado documento que o prejudique, bastando apenas que tome atitude contrária à vontade do empregador para que muito provavelmente tenha rescindido o seu contrato de emprego. Presente a meu ver a coação econômica.