ALTERAÇÃO CONTRATUAL - REMUNERAÇÃO - SUPRESSÃO DE SALÁRIO - PRESCRIÇÃO

A intangibiidade salarial encontra proteção na lei ordinária (CLT, 468) e na constituição federal (CF, 7º, VI). A redução do salário compreende a exceção da Súmula 294 do TST, que não admite a prescrição total.