|
Jurisprudência Trabalhista |
 |
SALÁRIO-UTILIDADE Alimentação (em geral) A cesta básica é vantagem contratual de natureza patrimonial, concedida em função do trabalho e não para o trabalho, sendo manifesta sua natureza jurídica salarial TRT/SP 02980152476 RO - Ac. 07ªT. 02990077434 - DOE 16/04/1999 - Rel. RUBENS TAVARES AIDAR
|