Jurisprudência Trabalhista |
EQUIPARAÇÃO SALARIAL - QUADRO DE CARREIRA - ENTE PÚBLICO - FUNÇÃO A existência de quadro de carreira não traduz óbice à equiparação. Todavia, não há falar em identidade de funções, quando a equiparanda está subordinada à paradigma indicada. TRT-SP 02990122898 - RO - Ac. 05ªT. 19990613772 - DOE 03/12/1999 - Rel. FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA |