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EQUIPARAÇÃO SALARIAL

Identidade funcional

Equiparação Salarial

O exercício de função idêntica, com o mesmo desempenho e produtividade e com tempo não superior a dois anos, implica no pagamento de salário igual ao do paradigma para o trabalhador equiparando, pois o fato de exercer as funções em diversas cidades, embora lotado em uma diferente daquela em que está lotado o paradigma, porém pertencentes à mesma região sócio econômica, não afasta tal direito.

TRT-SP 02980297377 RO - Ac. 04ªT. 02990284030 - DOE 18/06/1999 - Rel. AFONSO ARTHUR NEVES BAPTISTA

Art. 461 CLT