RESCISÃO CONTRATUAL - REINTEGRAÇÃO - PORTADOR DO VÍRUS DA AIDS - DISCRIMINAÇÃO

O trabalhador portador da síndrome da imunodeficiência adquirida e restando demonstrada a discriminação por parte da empresa, faz jus à reintegração ao emprego ou indenização correspondente, insculpido no princípio da Isonomia garantida aos trabalhadores pela Constituição.