Vínculo de emprego - Despachante aduaneiro

Inevitável o não reconhecimento do vínculo de emprego quando inexistente a subordinação jurídica, eis que ausente a prefixação de condições pela empresa. O comparecimento à empresa com a conseqüente prestação de contas dos serviços efetuados constituem elementos de uma relação de trabalho mais não de emprego.