Jurisprudência Trabalhista

É empregado quem trabalha por conta alheia; autônomo, quem trabalha por conta própria.

TRT-SP 02980329139 RO - Ac. 06ªT. 02990243890 - DOE 08/06/1999 - Rel. RAFAEL E. PUGLIESE RIBEIRO

Art. 3º CLT