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PERICULOSIDADE - INTEGRAÇÃO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - NATUREZA JURÍDICA

O adicional de periculosidade tem natureza salarial. Não possui natureza indenizatória, pois apenas remunera o trabalho em condições perigosas com o pagamento do respectivo adicional.

TRT-SP 02980420152 RO - Ac. 03ªT. 02990312395 - DOE 06/07/1999 - Rel. SÉRGIO PINTO MARTINS

Art. 193 CLT

 

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