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INSALUBRIDADE

Configuração

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

"Sem relevância a sustentação da ré no sentido de que o autor não alegou existência de insalubridade pelo agente "ruído" na petição inicial, mas por agente químico, não prejudicando o próprio pedido de adicional de insalubridade. A matéria encontra-se sumulada no Enunciado número 293 do C. TST, "in verbis": "A verificação mediante perícia de prestação de serviço em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade"

TRT-SP 02980489730 - RO - Ac. 01ªT. 19990447040 - DOE 14/09/1999 - Rel. PLINIO BOLIVAR DE ALMEIDA

Art. 189 CLT

 

 

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