Jurisprudência Trabalhista |
ESTABILIDADE- GESTANTE - NORMA COLETIVA - CONSTITUIÇÃO FEDERAL Entre a disposição constitucional e aquela da norma coletiva, no trato da estabilidade da gestante, prevalece o princípio da Lei Maior. TRT-SP 00967/1998-2 - Ac. SDI 1998021354 - DOE 22/01/1999 - Rel. ARGEMIRO GOMES |