DISPENSA ARBITRÁRIA

Não se pode considerar como arbitrária toda e qualquer dispensa sempre que não tiver o suporte da justa causa. Se assim fosse, estaria neutralizado o "jus variandi" do empregador que corre os riscos do empreendimento e detém o poder de direção empresarial. Arbitrário é aquele ato de dispensa que tem por objetivo preconcebido prejudicar o trabalhador ou de dar-lhe tratamento considerado rigor excessivo. A empresa tem o poder de limitar o seu quadro funcional e efetuar dispensas sempre que achar conveniente.