frame_new.gif (40245 bytes)

Jurisprudência Trabalhista

spacer.gif (43 bytes)
Depto. Pessoal
Recursos Humanos
Relatório Trabalhista
Dados Econômicos
FGTS
Imposto de Renda
Legislação
Jurisprudência
Previdência Social
Recursos Humanos
Salários
Segurança e Saúde
Sindicalismo
Trabalhista
CD-Rom Trabalhista
Assinatura
Cursos
Suplementos
Chefia & Liderança
PLR
Quadro de Avisos
Principal
Chat DP/RH
Negócios & Parcerias
spacer.gif (43 bytes)
spacer.gif (43 bytes)

DOMÉSTICO

Configuração

TRABALHADOR DOMÉSTICO. ÂMBITO FAMILIAR. ACOMPANHANTE PARTICULAR EM CASA DE REPOUSO.

O conceito de âmbito familiar não se atrela ao lugar da prestação dos serviços, mas a quem o aproveita (Amauri Mascaro Nascimento, "apud" Sergio Pinto Martins). No caso, a natureza dos serviços atende a uma necessidade da família, qual seja, de dar auxílio mútuo aos seus membros

TRT/SP 02980184521 RO - Ac. 09ªT. 02990135671 - DOE 20/04/1999 - Rel. MARIA LUIZA FREITAS

Art. 3º CLT

 

Cursos Online.jpg (3893 bytes)