RESCISÃO INDIRETA

A contratação da reclamante, com designação para as funções de monitora de formação de presidiários, não previa os riscos a que se sujeitaria ao ministrar-lhes aulas, em salas sem a presença de qualquer agente de segurança, sendo público e notório que fugas e tentativas de fugas são comuns, nessas entidades, circunstâncias que suscitam situações de alto risco à integridade física dos que lá trabalham, tal como ocorreu com a Autora, pelo que a rescisão contratual indireta decretada em 1º grau deve prevalecer, com a conseqüente condenação da reclamada à paga dos títulos rescisórios. Apelos voluntário e de ofício neste aspecto improvidos