Contribuição assistencial e confederativa. Desconto.

Os descontos de contribuições assistencial e confederativa só podem ser feitos em relação a associados do sindicato e não aos não filiados. Entender de forma contrária, implicaria filiação forçada ao sindicato, em razão da necessidade do pagamento da contribuição. Interpretação sistemática dos incisos IV e V do artigo 8º da Constituição. Recurso improvido