Jurisprudência Trabalhista |
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APOSENTADORIA Readmissão ou prosseguimento no emprego Aposentadoria. A lei ora exigiu a extinção do contrato (leis: 5.890/73, 6.950/81; MP 381/93, 408/94, 425/94, 446/94, 1.523/96), ora dispensou-a (leis: 6.887/81, 8.213/91, 8.870/94), ora exigiu-a apenas para a especial (lei 9.032/95). O empregado compra um seguro do INSS, formando relação dissociada do contrato de trabalho. A Lei 9.528/97 não afeta o direito adquirido. TRT-SP 02980329163 RE - Ac. 06ªT. 02990243911 - DOE 08/06/1999 - Rel. RAFAEL E. PUGLIESE RIBEIRO
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