Jurisprudência Trabalhista |
APOSENTADORIA Efeitos Aposentadoria. Rescisão Contratual. A aposentadoria é ca usa natural de extinção do contrato de trabalho, e portanto, são indevidas as verbas resultantes da dispensa sem justa causa ao empregado TRT-SP 02980482433 RO - Ac. 09ªT. 19990414699 - DOE 24/08/1999 - Rel. ANTONIO JOSE TEIXEIRA DE CARVALHO
|