Remuneração Redução de salários. Necessidade de participação do sindicato.

A redução de salários só pode ser feita por convenção ou acordo coletivo, como se verifica do inciso VI do artigo 7º da Constituição e não por contratação coletiva sem a participação do sindicato. Caso este não quisesse participar da negociação, deveriam ser chamados a federação e depois a confederação (art. 617 da CLT e seus parágrafos). Isso não ocorreu. Logo, não tem valor a contratação feita. Ademais, houve prejuízo aos empregados, com diminuição de salários, incidindo a regra do artigo 468 da CLT. Sentença mantida.