frame_new.gif (40245 bytes)

Jurisprudência Trabalhista

spacer.gif (43 bytes)
Depto. Pessoal
Recursos Humanos
Relatório Trabalhista
Dados Econômicos
FGTS
Imposto de Renda
Legislação
Jurisprudência
Previdência Social
Recursos Humanos
Salários
Segurança e Saúde
Sindicalismo
Trabalhista
CD-Rom Trabalhista
Assinatura
Cursos
Suplementos
Chefia & Liderança
PLR
Quadro de Avisos
Principal
Chat DP/RH
Negócios & Parcerias
spacer.gif (43 bytes)
spacer.gif (43 bytes)

MÃO-DE-OBRA

Locação e Subempreitada

BANESPA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM EMPRESA INTERPOSTA

Deve ser declarado o vínculo empregatício diretamente com o BANESPA no caso de empregados que exercem durante anos, através de contratos sucessivos com empresas interpostas, trabalho diretamente ligado à atividade fim do Banco, e com igual desempenho de funcionários concursados, caracterizando-se, fraude à legislação trabalhista; o enquadramento como bancário se impõe

TRT-SP 02970384005 RO - Ac. 07ªT. 02980579712 - DOE 27/11/1998 - Rel. ROSA MARIA ZUCCARO

Art. 3º CLT

 

Cursos Online.jpg (3893 bytes)