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Corretor de Imóveis

Vínculo de emprego

O corretor de imóveis, até prova em contrário, exerce sua atividade profissional com a autonomia que lhe confere a Lei nº 6.530/78, regulamentada pelo Decreto nº 81.171/78.

TRT-SP 02970471099 RO - Ac. 06ªT. 02980571762 - DOE 20/11/1998 - Rel. MARIA APARECIDA DUENHAS

Art. 3º CLT

 

 

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