Relação de emprego. Representação comercial.

Não é o simples rótulo de "representante autônomo" dado ao trabalhador que dará guarida à tese da inexistência do vínculo empregatício. Nem mesmo lei específica regulando a atividade terão o condão de afastar a aplicação das leis trabalhistas. A relação de emprego tem base jurídica, não se permitindo àquele que se vale da força de trabalho decidir da sua existência. Insta verificar, portanto, a presença dos pressupostos exigidos pelo art. terceiro da CLT para a caracterização da relação de emprego