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EQUIPARAÇÃO SALARIAL

Requisitos para reconhecimento

Equiparação Salarial - Indicação de Paradigma

No pedido sobre equiparação salarial o reclamante deve apresentar o "plus" salarial pretendido, bem como o nome completo do paradigma e a função por ele exercida, de tal modo a possibilitar ampla defesa, e a averiguação, pelo Juízo, dos pressupostos exigidos pelo art. 461 da CLT.

TRT-SP 02970482147 RO - Ac. 04ªT. 02980582373 - DOE 20/11/1998 - Rel. FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA