Relatório  Trabalhista nº 055 - 10/07/2020 - Resumo

INSS EM ATRASO - TABELA DE CÁLCULO PARA JULHO/2020
Para recolhimento do INSS em atraso, para o respectivo mês em referência, utilizar a tabela abaixo para cálculos de atualização monetária, juros e multa. Detalhes nesta edição.
IRRF EM ATRASO - TABELA DE CÁLCULO PARA JULHO/2020
Para cálculo e recolhimento do IRRF em atraso, para o respectivo mês em referência, cujos fatos geradores ocorreram a partir de 01/01/95, observar a tabela abaixo: ... Detalhes nesta edição.
AUXÍLIO EMERGENCIAL- CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS E SAQUES
A Portaria nº 438, de 09/07/20, DOU de 10/07/20, do Ministério de Estado da Cidadania, dispôs sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 02/04/20. Detalhes nesta edição.
DIRF 2021 - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - LEIAUTE DO PROGRAMA GERADOR
O Ato Declaratório Executivo nº 34, de 08/07/20, DOU de 10/07/20, da Coordenadoria-Geral de Fiscalização, dispôs sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2021). Detalhes nesta edição.
CORONAVÍRUS - PROFISSIONAIS ESSENCIAIS AO CONTROLE DE DOENÇAS ALTERAÇÃO
A Lei nº 14.023, de 08/07/20, DOU de 09/07/20, alterou a Lei nº 13.979, de 06/02/20, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Detalhes nesta edição.
AERONAUTA - EXERCÍCIO DA PROFISSÃO - MP 964/2020 - VIGÊNCIA PRORROGADA
A Medida Provisória nº 964, de 08/05/20, DOU de 11/05/20 (RT 038/2020), que alterou a Lei nº 13.475, de 28/08/17, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta, teve sua vigência prorrogada pelo período de 60 dias. Detalhes nesta edição.
SEGURO-DESEMPREGO - PESCADOR PROFISSIONAL ARTESANAL - NOVOS PROCEDIMENTOS PARA A ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS
A Portaria Conjunta nº 14, de 07/07/20, DOU de 09/07/20, da Diretoria de Benefícios, da Diretoria de Atendimento e da Procuradoria-Geral da Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, estabeleceu novos procedimentos para a análise dos requerimentos de Seguro-Desemprego do Pescador Profissional Artesanal - SDPA realizados mediante apresentação de Protocolo de Solicitação de Registro Inicial para Licença de Pescador Profissional Artesanal - PRGP, em face de acordo judicial firmado no âmbito da Ação Civil Pública - ACP nº 1012072-89.2018.401.3400 - DPU. Detalhes nesta edição.
CORONAVÍRUS - MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
A Lei nº 14.022, de 07/07/20, DOU de 08/07/20, alterou a Lei nº 13.979, de 06/02/20, que dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Detalhes nesta edição.
INSS - ATENDIMENTO PRESENCIAL NAS AGÊNCIAS - RETORNO GRADUAL - CORONAVÍRUS
A Portaria Conjunta nº 27, de 07/07/20, DOU de 08/07/20, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e da Secretaria de Previdência, do Ministério da Economia, e do Instituto Nacional do Seguro Social, prorrogou os prazos previstos nos art. 1º e art. 2º da Portaria Conjunta nº 22, de 19/06/20, que dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do INSS durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19) e disciplina o retorno gradual do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social. Detalhes nesta edição.
REABERTURA GRADUAL DAS AGÊNCIAS DO INSS É ADIADA PARA O DIA 3 DE AGOSTO
Atendimento exclusivo por meio de canais remotos fica prorrogado até o dia 31 de julho
A Portaria Conjunta n° 27 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicada nesta quarta-feira (8), adia para 3 de agosto o retorno do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social. O atendimento exclusivo por meio de canais remotos fica prorrogado até o dia 31 de julho e continuará sendo realizado mesmo após a reabertura das agências.
Em um primeiro momento, o tempo de funcionamento das agências será parcial, com seis horas contínuas, e o atendimento será exclusivo aos segurados e beneficiários com prévio agendamento pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135). Também serão retomados os serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos como, por exemplo, realização de perícias médicas, avaliação social e reabilitação profissional.
A reabertura gradual e segura irá considerar as especificidades de cada uma das 1.525 Agências da Previdência Social no país. Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva.
As unidades que não reunirem as condições necessárias para atender o cidadão de forma segura, continuarão em regime de plantão reduzido. O INSS irá disponibilizar um painel eletrônico contendo informações sobre o funcionamento das Agências da Previdência Social, os serviços oferecidos e o horário de funcionamento.
Todas as medidas tomadas para garantir o direito dos cidadãos durante a pandemia da covid-19, incluindo a simplificação dos procedimentos, a dispensa de exigências e a oferta de serviços por meio de canais remotos, continuarão valendo mesmo após a retomada do atendimento presencial.
O adiamento do retorno gradual e seguro do atendimento presencial para o dia 3 de agosto foi definido pelos dirigentes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e do INSS após nova avaliação das informações apresentadas pelo grupo de trabalho responsável pelo plano de ação de reabertura indicar que um número reduzido de Agências cumpriria todos os requisitos estabelecidos até a data anteriormente prevista (13 de julho).
Essa decisão mostra que os gestores da Previdência Social estão comprometidos com o objetivo de conciliar a segurança sanitária da população e dos servidores com a garantia da proteção social dos segurados e beneficiários.
Fonte: Portal do INSS, 08/07/2020.
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