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Relatório Trabalhista nº 058 - 21/07/2017
- Resumo |
- DEMISSÃO COLETIVA - GENERALIDADES
- Em tempos de "vacas magras", empresas recorrem de todos os recursos possíveis
para manter seus empregados em seu quadro pessoal, sendo pela ordem: ... Detalhes nesta edição.
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- INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO -
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JULHO/2017
- A Portaria nº 358, de 20/07/17, DOU de 21/07/17, do Ministério da Fazenda, fixou a
nova tabela de atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração
do salário-de-benefício (aposentadoria, auxílio-doença, etc.), no mês de julho de
2017. A respectiva tabela já está disponibilizada no site http://www.previdencia.gov.br.
- O Salário-de-benefício é o valor básico utilizado para cálculo da renda mensal dos
benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, exceto o
salário-família, a pensão por morte, o salário-maternidade e os demais benefícios de
legislação especial.
- Detalhes nesta edição.
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- GRÁVIDA PERDE ESTABILIDADE APÓS FRAUDAR
SISTEMA PARA AUMENTAR SUAS COMISSÕES
- Mesmo possuindo estabilidade por estar grávida, uma vendedora interna do frigorífico
JBS foi demitida por justa causa, após cometer falta grave, fraudando o sistema da
Companhia para aumentar suas comissões. Apesar dos recursos apresentados pela empregada,
a decisão da empresa foi mantida pela Justiça do Trabalho tanto em primeira, quanto em
segunda instância.
- Ela foi admitida em dezembro de 2015 para exercer a função de vendedora, realizando
suas atividades via e-mail e/ou por telefone, adquirindo, em razão da gravidez, a
estabilidade provisória, da concepção até 5 meses após o parto. A proteção
constitucional da estabilidade, entretanto, não desobriga a empregada de cumprir todas as
obrigações contratuais, sendo possível, em caso de desrespeito grave, a dispensa por
justa causa.
- Com a desculpa de treinar os procedimentos de acesso ao sistema, ela obteve as senhas de
uma colega, analista financeira. Do seu computador, ela alterou diversos pedidos
realizados pela analista financeira, registrando-os em seu nome para receber as comissões
por aquelas vendas. A suspeita foi confirmada após o setor de Tecnologia da Informação
(TI) da JBS confirmar que a fraude provinha do computador da trabalhadora grávida.
Questionada, ela negou em um primeiro momento, mas depois acabou por confessar as
alterações com o intuito de receber valores que não lhe pertenciam.
- O pedido de conversão da dispensa por justa causa em dispensa sem justo motivo foi
negado na 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá, que teve a decisão mantida pelo Tribunal
Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT). A 2ª Turma do Tribunal confirmou que a
falta grave cometida configurava justa causa para perda da estabilidade.
- Segundo os magistrados da 2ª Turma, o argumento de que não teve direito a se defender
da acusação foi derrubado, já que a empresa comprovou o acontecido, demonstrando o
passo a passo da investigação até a demissão da trabalhadora por justa causa.
- A relatora do processo no Tribunal, Desembargadora Eliney Veloso, ressaltou caber ao
empregador dirigir a prestação de serviços, bem como controlar e disciplinar a ordem
dos trabalhos, possuindo a faculdade de aplicar penalidades aos empregados que descumpram
as obrigações do contrato de trabalho, observando, é claro, a legislação, a
razoabilidade e a proporcionalidade da pena em relação à falta praticada.
- Acompanhando o voto da relatora, a 2ª Turma concluiu que, de fato, a obreira infringiu
as normas de conduta impostas aos empregados da Companhia, fraudando o sistema para obter
benefícios próprios em detrimento de outros colegas que, assim como ela, eram vendedores
internos. "Como se vê, o cabedal probatório é inequívoco acerca da conduta
irregular perpetrada pela Autora, justificando, dessa forma, o seu despedimento de forma
motivada, nos moldes do art. 482, alínea "a", da CLT", concluiu a
desembargadora."
- Fonte: DCCSJT - Agência de Notícias da Justiça do Trabalho, 20/07/2017.
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