Relatório  Trabalhista nº 044 - 02/06/2020 - Resumo

INSS EM ATRASO - TABELA DE CÁLCULO PARA JUNHO/2020
Para recolhimento do INSS em atraso, para o respectivo mês em referência, utilizar a tabela abaixo para cálculos de atualização monetária, juros e multa. Detalhes nesta edição.
IRRF EM ATRASO - TABELA DE CÁLCULO PARA JUNHO/2020
Para cálculo e recolhimento do IRRF em atraso, para o respectivo mês em referência, cujos fatos geradores ocorreram a partir de 01/01/95, observar a tabela abaixo: ... Detalhes nesta edição.
PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS - FOLHA DE PAGAMENTO - LINHA DE CRÉDITO EMERGENCIAL - MP 944/2020 - VIGÊNCIA PRORROGADA POR MAIS 60 DIAS
A Medida Provisória nº 944, de 03/04/20, DOU de 03/04/20, Edição Extra 65-B, que instituiu o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado a empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas com receita bruta anual, com base no exercício de 2019, superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 10.000.000,00, tem sua ... Detalhes nesta edição.
COVID-19: RECOMENDAÇÃO SOBRE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO ELETRÔNICA É PRORROGADA POR TEMPO INDETERMINADO
A recomendação sobre mediação e conciliação eletrônica é prorrogada por tempo indeterminado
Decisão da vice-presidente do CSJT leva em consideração a permanência das medidas de prevenção e combate ao coronavírus.
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação, ministro Vieira de Mello Filho, editou nesta segunda-feira (25), a Recomendação CSJT.GVP 2/2020, que prorrogando, por tempo indeterminado, a adoção de diretrizes excepcionais para o emprego de instrumentos de mediação e conciliação de conflitos individuais e coletivos no contexto da pandemia do novo coronavírus.
A recomendação leva em consideração a permanência, até o momento, das circunstâncias sanitárias que justificam a adoção de medidas para prevenção e combate à COVID-19, como o trabalho remoto e a prestação de serviços por meio telepresencial. O documento altera o prazo estabelecido na Recomendação CSJT.GVP 1/2020, que indicava a adoção de mediação e conciliação em meio eletrônico e por videoconferências até 30 de maio.
O objetivo das medidas é privilegiar soluções que não inviabilizem a continuidade das atividades essenciais e atentar para a realidade concreta de cada jurisdição no segmento profissional e econômico respectivo.
Fonte: DCCSJT - Agência de Notícias da Justiça do Trabalho, 26/05/2020.
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