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Relatório Trabalhista nº 090- 09/11/2018
- Resumo |
- INVENÇÃO PRODUZIDA PELO EMPREGADO -
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
- Não é raro que durante o trabalho um empregado descubra uma maneira racional de
fabricar uma determinada peça, através de uma invenção criativa (máquinas,
ferramentas, equipamentos, etc.), reduzindo tempo de produção, aumentando a qualidade e
produtividade. Detalhes nesta
edição.
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- ENQUADRAMENTO SINDICAL - QUADRO DE
ATIVIDADES E PROFISSÕES ALTERAÇÃO - SUPERMERCADOS E DE HIPERMERCADOS
- A Portaria nº 937, de 07/11/18, DOU de de 08/11/18, do Ministério de Estado do
Trabalho, inseriu a atividade ou categoria econômica "Comércio Varejista de
Supermercados e de Hipermercados" no Quadro a que se refere o artigo 577 da CLT, que
dispôs o Quadro de Atividades e Profissões para efeito do plano básico do enquadramento
sindical. Detalhes nesta edição.
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- GUITARRISTA AUTÔNOMO NÃO CONSEGUE
VÍNCULO DE EMPREGO COM DUPLA DE CANTORES
- A 3ª Turma do TRT mineiro julgou desfavoravelmente o recurso de um guitarrista para
manter a sentença que descartou a existência do vínculo de emprego entre ele e uma
dupla de cantores com os quais se apresentava. Ao adotar o entendimento da desembargadora
relatora Camilla Guimarães Pereira Zeidler, a Turma concluiu que, ao participar dos shows
da dupla musical, o guitarrista atuava como profissional autônomo, ou seja, sem os
requisitos da relação de emprego previstos nos artigos 2º e 3º da CLT.
- Na decisão, a relatora destacou que a Lei 3.857/1960, que regulamenta a profissão dos
músicos, prevê a prestação de serviço autônoma ou subordinada. E, no caso, em
depoimento, o próprio guitarrista reconheceu que suas apresentações com a dupla não
eram constantes, já que também tocava com outros artistas. Além disso, ao examinar a
prova, a relatora se convenceu de que, nos shows que fazia com a dupla, o músico atuava
como profissional autônomo, sem estar submetido aos comandos da dupla de cantores,
podendo, inclusive, providenciar que outro guitarrista tomasse seu lugar nos shows.
- Na conclusão da desembargadora, essas circunstâncias comprovam a inexistência da
subordinação jurídica e da pessoalidade na prestação de serviços do guitarrista, o
que é suficiente para excluir o vínculo de emprego pretendido na ação. "A
prestação de serviço era livre, sem ingerência dos tomadores de serviço, agindo o
músico como patrão de si mesmo, caracterizando-se o trabalho autônomo, já que sem
subordinação jurídica", destacou relatora.
- Também contribuiu para esse entendimento o fato de o músico se apresentar com outros
artistas, inclusive em dias de show da dupla, fato comprovado por fotografias e que,
segundo a desembargadora, revela a ausência de estabilidade dos serviços do guitarrista
à dupla.
- Fonte: DCCSJT - Agência de Notícias da Justiça do
Trabalho, 08/11/2018.
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- Relatório Trabalhista - Assinatura
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