Relatório  Trabalhista nº 025 - 28/03/2017 - Resumo

DADOS ECONÔMICOS - ABRIL/2017
Detalhes nesta edição.
TABELA INSS - ABRIL/2017
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TABELA IRRF - ABRIL/2017
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ÍNDICES ECONÔMICOS - PERÍODO 02/2016 ATÉ 02/2017
Detalhes nesta edição.
SISTEMAS DE AVALIAÇÃO DE CARGOS PARA PEQUENAS EMPRESAS
Uma estrutura hierárquica de cargos e salários é imprescindível em qualquer empresa, seja ela de pequeno, médio ou grande porte. Sem a qual, seria impossível estabelecer promoções, ajustar as equiparações salariais (Art. 461, CLT), etc. Detalhes nesta edição.
EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR FAMÍLIA DE REPARADOR NAVAL MORTO EM ACIDENTE DE TRABALHO
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento da empresa carioca Aliança S. A. Indústria Naval e Empresa de Navegação, condenada ao pagamento de indenização por dano moral à esposa e filhos de um prestador de serviços de reparos navais que morreu ao ser esmagado pela lança de um guindaste de esteira no interior de um contêiner nas dependências do estaleiro.
O guindaste, pertencente à Sotrel Equipamentos S.A., caiu sobre o contêiner e causou a morte de dois empregados. O equipamento estava a serviço da Aliança mediante contrato de prestação de serviços.
Depoimentos de testemunhas revelaram que o contêiner não estava dentro da área isolada pelo engenheiro de segurança do estaleiro. Com base nessas e outras provas, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) majorou o valor da indenização arbitrado na sentença em R$ 300 mil para R$ 500 mil, levando em conta o número de pessoas atingidas por culpa das empresas.
Segundo o relator do agravo de instrumento no TST, ministro Walmir Oliveira da Costa, a jurisprudência do Tribunal reconhece a responsabilidade solidária do tomador de serviços pelos danos moral e material decorrentes de acidente de trabalho sofrido pelo prestador de serviço. No caso, o acidente decorreu de condutas ilícitas das duas empresas, especialmente quanto à inobservância de normas de segurança e saúde no local de trabalho, configurando sua responsabilidade civil subjetiva. Conclusão diversa, afirmou, demandaria o reexame de fatos e provas, procedimento inadmissível nesta fase recursal, como estabelecido pela Súmula 126 do TST.
A decisão foi unânime.
Fonte: DCCSJT - Agência de Notícias da Justiça do Trabalho, 27/03/2017.
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