Relatório  Trabalhista nº 005 - 16/01/2017 - Resumo

DADOS ECONÔMICOS - JANEIRO/2017 - ALTERAÇÃO
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TABELA INSS - JANEIRO/2017 - ALTERAÇÃO
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INSS - REAJUSTE A PARTIR DE JANEIRO/2017 (TABELA INSS, SALÁRIO-FAMÍLIA, BENEFÍCIOS E OUTROS)
A Portaria nº 8, de 13/01/17, DOU de 16/01/17, do Ministério da Fazenda, dispôs sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS, a partir de janeiro/2017, e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS (tabela INSS, salário-família, etc.). Detalhes nesta edição.
PERÍCIA MÉDICA - CONVOCAÇÃO - SEGURADOS EM GOZO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE
A Portaria Interministerial nº 9, de 13/01/17, DOU de 16/01/17, dos Ministérios de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário, da Fazenda e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, regulamentou o disposto no art. 10 da Medida Provisória nº 767, de 06/01/17.
Em síntese, o INSS deverá convocar para a realização de perícia médica os segurados que estavam em gozo de benefício por incapacidade mantidos há mais de dois anos. A convocação não inclui os aposentados por invalidez que já tenham completado 60 anos de idade e não tenham retornado à atividade.
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SALÁRIO MÍNIMO - JANEIRO DE 2017 - ALTERAÇÃO
O Decreto nº 8.948, de 29/12/16, DOU de 30/12/16, regulamentou a Lei nº 13.152, de 29/07/15, que dispõe sobre o valor do salário mínimo, a partir de janeiro/2017, e a sua política de valorização de longo prazo. Detalhes nesta edição.
INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JANEIRO/2017
A Portaria nº 19, de 13/01/17, DOU de 17/01/17, do Ministério da Fazenda, fixou a nova tabela de atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício (aposentadoria, auxílio-doença, etc.), no mês de janeiro de 2017. A respectiva tabela já está disponibilizada no site http://www.previdencia.gov.br.
O Salário-de-benefício é o valor básico utilizado para cálculo da renda mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, exceto o salário-família, a pensão por morte, o salário-maternidade e os demais benefícios de legislação especial.
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SEGURO-DESEMPREGO - VALOR DAS PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO TEM REAJUSTE
Reajuste máximo da parcela alcança R$1.643,72 e tem como base a variação do INPC de 2016
O valor da maior parcela do seguro-desemprego aumentou R$ 101,48 em 2017, passando de R$ 1.542,24, em 2016, para R$ 1.643,72 este ano. Os novos valores do benefício entraram em vigor nesta quarta-feira (11), com base em circular divulgada pelo Ministério do Trabalho. A menor parcela do benefício não pode ser inferior ao valor do salário mínimo.
A correção dos valores pagos é válida para todos os trabalhadores desempregados sem justa causa, pescadores artesanais em período do defeso, trabalhadores resgatados em condições análogas à de escravo e profissionais com contratos de trabalho suspenso (Lay-off).
O cálculo do seguro-desemprego considera a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A variação do INPC tem como base os 12 meses de 2016. A nova tabela divulgada segue as recomendações da Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) Nº 707, de 10 de janeiro de 2013.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Ministério do Trabalho, 13/01/17.
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