Home Page

Relatório Trabalhista nº 018 - 05/03/2021 - Resumo

INSS EM ATRASO - TABELA DE CÁLCULO PARA MARÇO/2021
Para recolhimento do INSS em atraso, para o respectivo mês em referência, utilizar a tabela abaixo para cálculos de atualização monetária, juros e multa. Detalhes nesta edição.

IRRF EM ATRASO - TABELA DE CÁLCULO PARA MARÇO/2021
Para cálculo e recolhimento do IRRF em atraso, para o respectivo mês em referência, cujos fatos geradores ocorreram a partir de 01/01/95, observar a tabela abaixo: ... Detalhes nesta edição.

TRABALHADOR AVULSO - GENERALIDADES
Trabalhador avulso é aquele que presta serviços a diversas empresas, de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria. Em atividade portuária (Lei nº 8.630, de 25/02/93, DOU de 26/02/93 e Lei nº 9.719, de 27/11/98, DOU de 30/11/98) vincula-se ao Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO, que é uma entidade civil de utilidade pública (equiparado a empresa), sem fins lucrativos, que tem por finalidade administrar o fornecimento de mão-de-obra do trabalhador portuário avulso. Detalhes nesta edição.

ESOCIAL SIMPLIFICADO: AMBIENTE DE PRODUÇÃO RESTRITA ESTARÁ DISPONÍVEL PARA TODAS AS EMPRESAS A PARTIR DE 03 DE MARÇO
AMBIENTE DE TESTES
eSocial Simplificado: ambiente de produção restrita estará disponível para todas as empresas a partir de 03 de março
Qualquer empresa poderá utilizar o ambiente de produção restrita para enviar seus eventos e fazer os testes, antes da início oficial do eSocial Simplificado. O ambiente permite o envio de todos os eventos, além de permitir testes de convivência de versões.
O leiaute do eSocial Simplificado v.S-1.0 estará disponível para testes a partir de amanhã (3). O ambiente de produção restrita é aberto a qualquer empresa - não só as desenvolvedoras de software - e não exige qualquer cadastro prévio. Ou seja, as empresas podem livremente enviar seus eventos, bastando para isso utilizar as ferramentas dos próprios sistemas de gestão de folha compatíveis com o eSocial. É importante ressaltar que não existe um ambiente de testes na web.
PERÍODO DE CONVIVÊNCIA ENTRE VERSÕES
Conforme Nota Orientativa S-1.0 nº 01/2021, durante o período de convivência de versões, o usuário poderá enviar eventos ao eSocial observando a versão do leiaute atual (2.5) ou a do novo eSocial Simplificado (S-1.0). No ambiente de testes, as regras gerais previstas na Nota Orientativa entrarão em vigor desde logo. As regras especiais (ou exceções), também previstas na Nota, passarão a vigorar no ambiente de produção restrita a partir de 22/03.
EXCLUSÃO DOS DADOS DE TESTE
A nova versão do Manual de Orientação do Desenvolvedor do eSocial (v. 1.10) prevê nova sistemática para a exclusão de todos os dados enviados pela empresa ao ambiente de testes (limpar a base de dados): a empresa deverá transmitir um evento S-1000 preenchido com os seguintes dados:
Tag classTrib = 00
tag tpAmb = 2 – Produção Restrita.
Este procedimento somente é válido no ambiente de produção restrita, não sendo possível realizá-lo em produção.
PARÂMETROS
De maneira a permitir a realização dos testes, a data de início de vigência da v. S-1.0 no ambiente de produção restrita foi fixada em 10/05/2020 (ou seja, um ano antes da data verdadeira).
PARADA PARA IMPLANTAÇÃO
O ambiente de produção restrita ficará indisponível no dia 03/03/2021, das 8h às 18h, para que seja implantada a nova versão.
Fonte: Portal gov.br, Notícias, 02/03/2021.

Relatório Trabalhista - Informativos na velocidade das mudanças. Assine já! ...
Assinatura Semestral
Clique aqui
Obrigado pela sua visita.