Tributação

IRRF

O empregado, bem como autônomo e sócio/diretor de empresa, é retido o IRRF, calculado sobre os seus rendimentos líquidos, conforme a tabela divulgada pela Secretaria da Receita Federal. Para consultar as tabelas, clique sobre o período respectivo.

Tabela IRRF

Rendimento Bruto:

O valor do Rendimento Bruto é encontrado pelo somatório dos vencimentos com incidência do IRRF , dentro do mês de pagamento.   (veja Tabela de Incidência Tributária).

Rendimento Líquido:

Para se achar a base de cálculo (Rendimento Líquido), deve-se observar a fórmula abaixo:

Dedução da Renda Bruta:

• o cônjuge;
• o companheiro ou a companheira, desde que haja vida em comum por mais de 5 anos, ou por período menor se da união resultou filho;
• a filha, o filho, a enteada ou o enteado, até 21 anos, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho (até 24 anos, se estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau);
• o menor pobre, até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque e do qual detenha a guarda judicial;
• o irmão, o neto ou o bisneto, sem arrimo dos pais, até 21 anos, desde que o contribuinte detenha a guarda judicial, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho (até 24 anos, se estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau);
• os pais, os avós ou os bisavós, desde que não aufiram rendimentos, tributáveis ou não, superiores ao limite de isenção mensal de R$ 900,00;
• o absolutamente incapaz, do qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Fds.: art. 37 da Instrução Normativa nº 25, de 29/04/96, DOU 02/05/96

Exemplo de cálculo do IRRF sobre adiantamento de salários no mês de março/2001:

• mês de pagamento março/2001;

• salário mensal R$ 2.400,00;

• não há nenhuma dedução legal;

• no dia 05/03/2001, recebeu o seu pagamento de salários relativo ao mês de fevereiro/2001, tendo-se o seu rendimento líquido (para efeito IRRF) no valor de R$ 1.200,00, e foi retido IRRF no valor de R$ 45,00;

• no dia 20/03/2001, recebeu adiantamento salarial no valor de R$ 1.200,00.

Calculando sucessivamente, temos:

Calculando conforme a tabela, encontraremos o valor do IRRF:

(2.400,00 x 27,5%) - 360,00 =

660,00 - 360,00 = R$ 300,00

Fazendo a compensação, porque já foi retido R$ 45,00 de IRRF no dia 05/03/2001, obteremos o valor a ser descontado no adiantamento:

300,00 - 45,00 = R$ 255,00.

Portanto, o seu adiantamento de salário ficará assim:

Continuando o exemplo, vamos calcular o IRRF sobre o pagamento de salários relativo ao mês de março/2001, pago em 03/04/2001, levando-se em consideração que a tabela do IRRF permaneça igual em relação ao mês de março/2001:

Olhando a tabela e calculando sucessivamente, temos:

(1.200,00 x 0.15) - 135,00 = R$ 45,00

Portanto, o seu recibo de pagamento de março/2001 ficará assim:

Obs.: Quando o pagamento do adiantamento de salários é compensado no próprio mês de pagamento (último dia do próprio mês), não há retenção do IRRF sobre o adiantamento de salários. Desconta-se apenas no ato do pagamento de salários.

(...)

ATENÇÃO !!!

Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).