Jurisprudência
TST
Enunciado nº 271
Substituição processual. Adicionais de insalubridade e de periculosidade
Legítima é a substituição processual dos empregados associados, pelo sindicato que congrega a categoria profissional, na demanda trabalhista cujo objeto seja adicional de insalubridade ou periculosidade. Referências: CLT, arts. 8º, § único e 897, "b"; Código de Processo Civil, art. 523.
Veja: Enunciado nº 311(...)