CLT
Art. 801 - O juiz, presidente ou vogal, é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, por alguns dos seguintes motivos, em relação à pessoa dos litigantes:
- a) inimizade pessoal;
- b) amizade íntima;
- c) parentesco por consangüinidade ou afinidade até o 3º grau civil;
(...)