Departamento Pessoal
Fiscalização
- Identificação do Fiscal
- Documentos obrigatórios em cada estabelecimento
- Documentos que devem ser fixados no Quadro de Horário
- Tempo de guarda dos documentos
- Livro de Inspeção do Trabalho
- Autuação
- Apreensão e guarda de documentos pela
fiscalização do trabalho
- Defesa e Recurso
- Recolhimento da Multa
- Justiça Federal
- Prescrição
- Quadro de Multas
- Certidões de Débitos (trabalhista)
- Mesas de Entendimento
- Fiscalização do Trabalho - Legislação
- Fiscalização da
Previdência Social - Legislação
- Fiscalização do FGTS - Legislação
- Fiscalização
da Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação
- Fiscalização do Imposto de Renda - Legislação
- Precedentes
Administrativos
- Parcelamento de dívidas