Segurança e Saúde no Trabalho
NR 23 - Proteção Contra Incêndios
Vigência
Legislação aplicável
de 06/07/78 até 09/05/11
Portaria nº 3.214, de 08/06/78, DOU de 06/07/78
de 10/05/11até 07/09/22
Portaria nº 221, de 06/05/11, DOU de 10/05/11
a partir de 08/09/22
Portaria nº 2.769, de 05/09/22, DOU de 06/09/22