O Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ), instituído pela Resolução nº 995, de 15/02/24, DOU de 21/02/24, do CODEFAT, visa promover a qualificação social e profissional de jovens e trabalhadores, com foco na inclusão, no desenvolvimento e na geração de renda.

O referido programa tem vigência desde 01/03/2024, porém ainda será disciplinada pelo MTE, mediante edição de Norma de Execução específica.

Objetivos

• Contribuir para o acesso e a permanência no mercado de trabalho: O programa oferece cursos de Iniciação e Aperfeiçoamento Profissional, além de ações de orientação profissional e certificação.
• Estimular a geração de renda: O PMQ investe em qualificação para áreas com potencial de crescimento e em iniciativas que promovam o empreendedorismo individual e coletivo.
• Promover a inclusão social: O programa prioriza grupos vulnerabilizados, como pessoas com deficiência, jovens, mulheres e negros.
• Reduzir a rotatividade no mercado de trabalho: A qualificação visa aumentar a produtividade e a competitividade dos trabalhadores.
• Fomentar o diálogo social: O programa busca a participação de entidades públicas, privadas e da sociedade civil na sua gestão.

Público-alvo

• Beneficiários do seguro-desemprego;
• Trabalhadores desempregados cadastrados no Sine;
• Trabalhadores em processo de modernização tecnológica, reestruturação econômica ou outras mudanças no mercado de trabalho;
• Beneficiários de políticas de inclusão social, como o CadÚnico;
• Internos e egressos do sistema prisional;
• Trabalhadores resgatados de trabalho análogo à escravidão;
• Pessoas com deficiência;
• Jovens;
• Mulheres;
• Negros;
• LGBTQIAPN+;
• Povos e comunidades tradicionais;
• Trabalhadores domésticos.

Modalidades

Qualificação Social e Profissional: Cursos presenciais ou híbridos com carga horária mínima de 40 horas, incluindo conteúdos básicos como comunicação, matemática, saúde no trabalho, direitos sociais e trabalhistas, entre outros.

Passaporte Qualificação: Disponibiliza cursos em unidades de qualificação profissional credenciadas, de acordo com a necessidade do trabalhador.

Certificação Profissional: Reconhecimento formal dos conhecimentos e habilidades adquiridos na experiência do trabalho ou em programas educacionais.

Fomento a Estratégias de Geração de Emprego e Renda: Apoio a programas, planos e iniciativas que promovam a qualificação e a geração de renda.

Características dos cursos

• Carga horária mínima de 40 horas para cursos de Iniciação Profissional e Aperfeiçoamento Profissional.
• Conteúdos relacionados à Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e ao Quadro Brasileiro de Qualificações (QBQ).
• Prática profissional presencial de no mínimo 30% da carga horária.
• Certificação de conclusão para todos os participantes.

Metodologia de Prospecção de Demandas

Baseia-se no perfil do público desempregado, nos setores produtivos existentes, na vocação econômica, nas vagas de emprego disponíveis, nas taxas de rotatividade e nas tendências do mercado de trabalho.

Utiliza pesquisas, estudos, dados de políticas governamentais e mapeamentos de investimentos para identificar as necessidades de qualificação.

Recursos

O programa é financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e podem ser adicionados recursos de outras fontes complementares.

O MTE pode destinar recursos do PMQ para ações de gestão e operacionalização do programa.

Conclusão

O Programa Manuel Querino é uma iniciativa importante para a qualificação social e profissional de jovens e trabalhadores no Brasil. O programa oferece diversas modalidades de cursos e ações, com foco na inclusão, no desenvolvimento e na geração de renda.