Convenção - Negociação e Elaboração

A administração da empresa e a comissão de negociação, deverão discutir os principais tópicos, abaixo relacionado, para elaboração da convenção da participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa:

• forma de participação (lucro ou resultado);
• direitos e regras;
• mecanismos de aferição;
• critério e periodicidade da distribuição;
• vigência e prazos para revisão.

Critérios e condições baseadas:

• índices de produtividade, qualidade ou lucratividade da empresa;
• programas de metas, resultados e prazos, pactuados previamente.

Elaborado o acordo (convenção), encaminha-se ao Sindicato Profissional mediante protocolo, para arquivamento.

Nota: Caso a negociação resulte em impasse, as partes poderão utilizar-se dos mecanismos de solução do litígio, que a mediação ou arbitragem. A arbitragem deverá obedecer os termos da Lei nº 9.307, de 23/09/96 (Lei nº 12.832, de 20/06/13, DOU de 21/06/13).

Modelos

Planejamento e Organização (arquivo Word)