Legislação
Jurisprudência
TST - Tribunal Superior do Trabalho
Súmula nº 379 - Dirigente sindical. Despedida. Falta grave. Inquérito judicial. Necessidade.
O dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial, inteligência dos arts. 494 e 543, § 3º, da CLT.