Legislação
Jurisprudência
TST - Tribunal Superior do Trabalho
Súmula nº 137 - Adicional de Insalubridade
(CANCELADO pela Resolução nº 121/2003, DJU de 19/11/03)
É devido o adicional de serviço insalubre, calculado à base do salário mínimo da região, ainda que a remuneração contratual seja superior ao salário mínimo acrescido da taxa de insalubridade. Exprejulgado nº 8.
(RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982)Veja: Enunciado nº 228