Legislação


Jurisprudência

TST - Tribunal Superior do Trabalho

 

Súmula nº 135 - SALÁRIO. EQUIPARAÇÃO.

(cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Súmula nº 6)

Nota: Cancelada pela Resolução nº 129, de 05/04/05, DJU de 20/04/05
Redação anterior:
Enunciado nº 135 - Salário. Equiparação
Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego. Exprejulgado nº 6. (RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982)