Legislação


Jurisprudência

TST - Tribunal Superior do Trabalho

 

Súmula nº 111 - EQUIPARAÇÃO SALARIAL.

(cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Súmula nº 6)

Nota: Cancelada pela Resolução nº 129, de 05/04/05, DJU de 20/04/05
Redação anterior:
Enunciado nº 111 - Equiparação salarial
A cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do reclamante. (RA 102/1980, DJ 25.09.1980)