Legislação


Jurisprudência

TST - Tribunal Superior do Trabalho

 

Súmula nº 59 - Vigia

(CANCELADO pela Resolução nº 121/2003, DJU de 19/11/03)

Vigia de estabelecimento bancário não se beneficia da jornada de trabalho reduzida prevista no art. 224 da CLT.

(RA 105/1974, DJ 24.10.1974)