Legislação
Jurisprudência
TST - Tribunal Superior do Trabalho
Súmula nº 42 - Recurso
(CANCELADO pela Resolução nº 121/2003, DJU de 19/11/03)
Não ensejam o conhecimento de revista ou de embargos decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Pleno.
(RA 41/1973, DJ 14.06.1973)Histórico: Revisto pelo Enunciado nº 333 - Res. 25/1994, DJ 12.05.1994