Legislação

Jurisprudência

TST - Tribunal Superior do Trabalho

Súmula nº 39 - Periculosidade

Os empregados que operam em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade (Lei nº 2.573, de 15.08.1955).

(RA 41/1973, DJ 14.06.1973)

Veja: CLT, art. 193