Legislação


Jurisprudência

TST - Tribunal Superior do Trabalho

 

Súmula nº 22 - EQUIPARAÇÃO SALARIAL.

(cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Súmula nº 6)

Nota: Cancelada pela Resolução nº 129, de 05/04/05, DJU de 20/04/05
Redação anterior:
Enunciado nº 22 - Equiparação salarial
É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita. (RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970)