TERMO DE COMPROMISSO E SIGILO

Na qualidade de empregado da empresa ..., tendo em vista minhas funções e a necessidade dos serviços, recebi e/ou receberei vários documentos e demais dados técnicos, catálogos, croquis, plantas, projetos, desenhos, etc. descrições e listas de materiais de propriedade da empresa, dos seus licenciadores, clientes ou ainda dos seus conselheiros ou assessores de qualquer especialidade, obrigando-me a fazer a sua devolução tão logo não tenha mais necessidade deles para o meu serviço, ou no caso da rescisão do contrato de trabalho. Obrigo-me ainda a não me utilizar dos mesmos para quaisquer outras finalidades estranhas aos interesses da empresa, guardando sobre eles o mais absoluto sigilo até mesmo findo o contrato de trabalho.

Ciente de que a empresa ... assumiu compromissos perante terceiros referente ao sigilo de dados e informações que me foram confiados, comprometo-me a não revelar tais informações a quem quer que seja, a não ser mediante autorização escrita da administração desta empresa, comprometendo-me ainda zelar pelo respeito destas instruções por parte dos meus subordinados.

Declaro estar ciente de que constitui crime de concorrência desleal, a divulgação ou utilização desautorizadas de informações e/ou segredos de negócios, relativos à estrutura empresarial, e à tecnologia de produção da respectiva empresa, de que eu venha a ter conhecimento em razão de serviços prestados a esta empresa, sendo a infidelidade delituosa durante ou após a vigência do contrato de trabalho, sujeitando-me à penas de detenção e multa.

Caso haja necessidade funcional de informar assuntos confidenciais de minha função a outros funcionários, esta informação não poderá ultrapassar o estritamente necessário, para execução da tarefa a estes destinada.

Concordo que o mais absoluto e irrestrito sigilo deverá ser conservado, mormente quando se tratar de assuntos relativos ao desenvolvimento de modelos de nossa linha de produtos, testes, planejamento e projetos em todas as áreas, custos, preços e resultados da empresa, programas e prazos de produção, ou referentes ao pessoal, bem como outros assuntos que são caracterizados como confidenciais.

Outrossim, estou ciente que qualquer documento técnico, exceto folhetos de promoção de vendas, somente poderá ser entregue a firmas ou quaisquer outras pessoas acompanhado de carta assinada pelo gerente responsável ou pela Diretoria.

Confirmo entender que o ambiente harmonioso entre todos os colaboradores da empresa, exige que os proventos de cada um, a qualquer título, sejam encarados como assunto altamente confidencial, de alçada exclusivamente do interessado, dos seus superiores imediatos e da alta administração da empresa, comprometendo-me, portanto, manter meus proventos e os dos meus subordinados, se for o caso, sob o mais restrito sigilo.

Confirmo estar ciente de que qualquer desobediência ao acima estipulado, representa infração não só das normas da empresa, como também do artigo 482, letra "g", da CLT, que rege as violações de segredo da empresa, podendo até incorrer nas cominações do artigo 196, XII, do Código Penal e se ver obrigado a compor perdas e danos, decorrentes de ato ilícito, tudo nos precisos termos da legislação vigente.

Fica explícito que estas proibições perdurarão mesmo após haver encerrado minhas relações empregatícias com esta empresa.

(local, data, assinaturas do empregado e do empregador, e testemunhas).