Departamento Pessoal

Registro de Pessoal

Contratos de Trabalho

Introdução

Contrato Individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

O contrato de trabalho poderá ser acordado de várias maneiras:

• tácita ou expressa;
• por escrito ou verbal;
• por prazo determinado ou indeterminado.

Tácito:

No ajuste tácito não há palavras escritas ou verbais. Nada é formalizado.

Expresso:

O ajuste expresso pode ser:

• verbal, quando há uma simples troca oral de palavras, formalizando o acordo de vontades;
• escrito, quando há um contrato escrito de trabalho.

No entanto, em algumas situações especiais, o contrato terá que ser escrito, como por exemplo:

• contrato por obra certa (Lei nº 2.959/56);
• contrato de atleta profissional (Lei nº 6.354/76);
• contrato de artistas (Lei nº 6.533/78);
• contrato de aprendizagem (Decreto nº 31.546/52).

Muito embora não haja exigência legal, é recomendável a forma escrita, principalmente nos contratos a prazo determinado, pois nada melhor que "preto no branco". Não se deve confiar na memória humana.

Quanto à duração do contrato, podem ser:

• determinado, quando as partes ajustaram o término do contrato, que é de no máximo 2 anos, podendo ser prorrogado apenas por uma vez; e
• indeterminado, quando as partes não ajustaram o seu término.

Contrato de trabalho com jornada reduzida