Departamento Pessoal
Registro de Pessoal
Autorização de Desconto na Folha de Pagamento
Via de regra, os descontos não previstos pela legislação trabalhista, torna-se legal quando autorizado pelo empregado (§§ 1º e 4º do art. 462 da CLT).
Esses descontos extraordinários ocorrem normalmente quando a empresa oferece planos de benefícios, em que o empregado tem participação no seu custeio. Assim, na ocasião da admissão de um novo empregado, pode-se utilizar o seguinte modelo:
|
||
|
||
|
||
|
||
|
||
|
||
|
||
|
||
|
||
|
||
|
Nota: Os descontos de caráter legal (exemplo Vale-Transporte, limite 6%) independem da referida autorização.
Autorização de Desconto na Folha de Pagamento
Contribuições destinadas ao Sindicato Profissional (empregado não sindicalizado)
Eu, ..., portador da CTPS nº ..., série ..., abaixo assinado, autorizo a empresa, para os fins previstos nos §§ 1º e 4º do artigo 462 e 545, ambos da CLT, a descontar de meus vencimentos, os itens e valores abaixo discriminados, assinalados com um "X".
Opção |
Contribuição |
Identificação do instrumento coletivo |
Identificação do valor ou da forma de cálculo |
( ) |
Contribuição Confederativa |
||
( ) |
Contribuição Assistencial |
||
( ) |
|||
( ) |
O produto arrecadado será creditada a favor do sindicato: ...
Para maior clareza, ratifico ... item(ns) assinalado(s) com "x" acima, o qual firmo a presente para que produza os seus efeitos legais.
(local, data e assinatura do empregado).
Obs.: Esta autorização tem validade somente para o período de vigência do instrumento coletivo, podendo ser revogada a qualquer momento pelo empregado.