Departamento Pessoal

Desligamento de Pessoal

Rescisão do Contrato de Trabalho

Descontos na rescisão

Legislação

§ 5º, Art. 477 da CLT

Art. 462 da CLT

Instrução Normativa nº 2, de 12/03/92, DOU de 16/03/92, Art. 20