Rescisão do Contrato de Trabalho

Direitos Trabalhistas

Aviso Prévio

Base de Cálculo

Salário (*) + Verbas de Integração

(*) No caso de horista, o salário será: salário-hora x jornada mensal

Cálculo

• Caso o Aviso Prévio seja de 30 dias, o valor será equivalente ao da Base de Cálculo. Caso seja superior a 30 dias, o cálculo será: (Base de Cálculo : 30) x variável de dias;
• para comissionistas, paga-se com base na média de comissões dos últimos 12 meses;
• projeta-se mais 1/12 avos no 13º salário e nas férias indenizadas;
• integra-se no cálculo: médias de horas extras e adicionais (noturno, periculosidade, insalubridade, etc.);
• observar a projeção de mais um mês, na véspera do dissídio coletivo.

Exemplo

HORISTAS:

salário = R$ 10,00

220 hs x R$ 10,00 = R$ 2.200,00.

MENSALISTAS:

salário R$ 500,00:

30 dias = R$ 500,00 (= aviso prévio indenizado).

Sobre esses valores, deverão integrar a média de horas extras, prêmios e outros, tomando-se como base os últimos 12 meses (veja mais adiante, cálculos de integração pelo método MAP).