Desligamento de Pessoal

Rescisão do Contrato de Trabalho

Justiça do Trabalho

Audiência

Nas audiências, as partes poderão apresentar até três testemunhas (até seis testemunhas, no caso de inquérito para apuração de falta grave, de empregado estável), porém somente não ocorrem quando o juiz entende que podem ser dispensadas (art. 821 da CLT). Se a parte intimada não comparecer à audiência, o juiz poderá aplicar-lhe a pena de confesso quanto à matéria de fato.

Terminada a instrução, o juiz presidente apresentará uma nova proposta de conciliação. Não havendo, partirá para decisão, tomando os votos dos vogais. Caso haja empate, o juiz presidente poderá desempatar.

"REVELIA - Efeitos - Revelia e Confissão. Ausência da Reclamada. Presença de Advogado constituído. Inexistência de Cerceamento de Defesa. É revel a reclamada ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, ainda que presente seu advogado munido de procuração (inteligência da Orientação jurisorudencial nº 74, da SDI do C. TST). TRT-SP 20000023820 - RO - Ac. 06ªT. 20010256371 -DOE 29/05/2001 - Rel. MARIA APARECIDA DUENHAS".

Microempresa e Empresa de pequeno porte