Departamento Pessoal

Assuntos Paralelos

Benefícios da Previdência Social

 

Pensão por Morte

VIGÊNCIA LEGISLAÇÃO
de 11/10/01 até 17/07/02 Instrução Normativa nº 57, de 10/10/01, DOU de 11/10/01 (Art. 261)
de 18/07/02 até 22/12/02 Instrução Normativa nº 78, de 16/07/02, DOU de 18/07/02 (Art. 264)
de 23/12/02 até 13/10/03 Instrução Normativa nº 84, de 17/12/02, DOU de 23/12/02 (Art. 262)
de 14/10/03 até 17/04/05 Instrução Normativa nº 95, de 07/10/03, DOU de 14/10/03 (Art. 262)
de 18/04/05 até 20/09/06 Instrução Normativa nº 118, de 14/04/05, DOU de 18/04/05 (Art. 264)
de 21/09/06 até 10/10/07 Instrução Normativa nº 11, de 20/09/06, DOU de 21/09/06 (Art. 264)
de 11/10/07 até 10/08/10 Instrução Normativa nº 20, de 10/10/07, DOU de 11/10/07 (Art. 264)
de 11/08/10 até 21/01/15 Instrução Normativa nº 45, de 06/08/10, DOU de 11/08/10 (Art. 318)
a partir de 22/01/15 Instrução Normativa nº 77, de 21/01/15, DOU de 22/01/15 (Art. 364)

 

Nota:

PENSÃO POR MORTE - REQUERIMENTO A PARTIR DE 19/08/2009 - A Portaria Conjunta nº 4, de 05/03/20, DOU de de 06/03/20, comunicou para cumprimento a decisão proferida na Ação Civil Pública nº 0059826-86.2010.4.01.3800/MG.