Legislação
RPS - Regulamento da Previdência Social
Decreto nº 3.048, de 06/05/99, DOU de 07/05/99, republicada no DOU de 12/05/99
| VIGÊNCIA | LEGISLAÇÃO |
| de 05/1999 até 05/2007 | Decreto nº 3.048, de 06/05/99, DOU de 07/05/99 |
| de 06/2007 até 12/2009 | Decreto nº 6.042, de 12/02/07, DOU de 13/02/07 |
| de 01/2010 até 06/2020 | Decreto nº 6.957, de 09/09/09, DOU de 10/09/09 |
| a partir de 01/07/20 | Decreto nº 10.410, de 30/06/20, DOU de 01/07/20 (RT 053/2020)* |
(*) Vide alterações no Decreto nº 10.491, de 23/09/20, DOU de 24/09/20 (RT 077/2020)
Instrução Normativa nº 971, de 13/11/09, DOU de 17/11/09
ANEXO I - CÓDIGOS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (FPAS)
ANEXO II - TABELA DE ALÍQUOTAS POR CÓDIGOS FPAS
ANEXO III - CONTRIBUIÇÃO SOBRE A PRODUÇÃO RURAL
ANEXO IV - EMPREGADOR RURAL - CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO