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CLT - Consolidação das Leis do Trabalho |
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TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL Capítulo I - DA INSTITUIÇÃO SINDICAL Seção V - DAS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS DE GRAU SUPERIOR
Art. 539 - Sem efeito (Constituição Federal/88) |
Decreto-lei nº 5.452, de 01/05/43, DOU de 09/05/43
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